Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Advogada Pós-Graduada em Direito Penal Econômico e Direitos Fundamentais, assim como Especialista em Direito Desportivo e Compliance, Mariana Chamelette destaca-se como Vice-Presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Vice-Presidenta do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de São Paulo, Secretária-Geral da Comissão Especial do Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB/SP, e Sócia da Chamelette Advocacia, seu próprio escritório. Ela também é autora de artigos jurídicos e capítulos de livros, e Professora de Direito Desportivo em cursos de extensão e pós-graduação.
Qual é a função do Superior Tribunal de Justiça e que papel tem na justiça desportiva no Brasil?
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é o órgão máximo da Justiça Desportiva brasileira. Ele atua como um tribunal de última instância, julgando recursos de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça Desportiva Estaduais (TJDs). O seu papel principal é o de proferir decisões sobre questões relacionadas a competições organizadas pela CBF e de garantir a uniformidade da interpretação e aplicação das normas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) em todo o território nacional.
Com relação à questão de manipulações de resultados, como o Tribunal de Justiça Desportiva identifica e conduz o tema, como aplica punições de envolvidos nesses casos, e quais as punições incididas?
O TJD do Futebol Paulista, que tem a competência de julgar questões relacionadas a competições organizadas pela Federação Paulista de Futebol, trabalha coordenadamente para tentar eliminar a manipulação de lances e resultados em competições paulistas. Desde 2016, a FPF possui contrato com uma empresa especializada que realiza o monitoramento das competições a fim de verificar a ocorrência de manipulação. A partir dessa ferramenta de inteligência artificial, bem como da análise de dados, de denúncias anônimas (ou não) e da colaboração com outros órgãos, é possível identificar infrações. Ao serem identificados os indícios de manipulação, instauramos um processo disciplinar rigoroso, onde são colhidas provas e ouvidas testemunhas. As punições aplicadas podem variar de acordo com a gravidade da infração e podem incluir suspensão, multa, perda de pontos, rebaixamento e até mesmo o banimento do envolvido. É importante destacar que a punição não se limita apenas a atletas. Dirigentes, clubes e até mesmo árbitros podem ser responsabilizados caso sejam comprovadas suas participações em esquemas de manipulação.
Estes recentes casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro aumentaram a preocupação dos dirigentes esportivos do país. Como o Direito Desportivo pode salvar a integridade do futebol?
Os casos recentes de manipulação de resultados são, de fato, preocupantes e exigem uma resposta enérgica do sistema desportivo no Brasil. A própria regulamentação da Lei das Apostas, assim como o Direito Desportivo, como um todo, ao proporcionar um arcabouço jurídico para a punição dos envolvidos e a prevenção de novos casos, é fundamental para a proteção da integridade do futebol.
O que vocês consideram cruciais nas políticas de jogo responsável para a proteção dos usuários?
Do ponto de vista do jogo responsável, considero fundamental que as plataformas de apostas ofereçam ferramentas e recursos que permitam aos jogadores controlarem seus gastos e evitar problemas. Quanto a integridade, há portaria em desenvolvimento e ela cuidará de assegurar que haja mecanismos de monitoramento que salvaguardem a imprevisibilidade esportiva.
Qual a perspectiva e o cenário possível diante do processo de regulamentação das bets para 2025?
A regulamentação das apostas tardou a ocorrer, mas vem acontecendo de maneira democrática e participativa, com a consulta a diversas organizações preocupadas com o processo. Acredito que ela trará diversos benefícios, como a geração de receitas para o esporte e a possibilidade de combater a ilegalidade.
