Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Em que consiste a atuação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte e qual sua abrangência?
A atuação da Secretaria é a prevenção e o combate à manipulação de resultados no esporte brasileiro, em todos os esportes, não só no futebol. A nossa abrangência é olhar para a integridade do esporte brasileiro. Essa é a nossa principal competência e o apoio à SPA, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, no que eles nos demandarem.
Quais os desafios enfrentados pela falta de regulamentação das apostas esportivas atualmente no Brasil, além da proteção da integridade do esporte que previnam a manipulações de resultados, diante da crescente popularização das apostas online?
O grande desafio é a gente fazer o combate à manipulação de resultados num mercado que cresceu sem regulação. A gente tem muita desinformação. A lei inicial de 2018 não autorizava jogos que não fossem apostas esportivas. Como não teve a regulamentação, o que aconteceu foi que isso cresceu sem a mão forte do Estado na regulação, sem controle nenhum. Agora, a gente está vendo, muita desinformação, muita fraude, mas o Governo do presidente Lula tem trabalhado nesse combate. Todas as dificuldades e essa parte de trazer luz para um mercado cinza total. É um mercado muito complexo, que exige conhecimento técnico da matéria. Fica claro então que trabalharemos a partir de duas áreas: 1) a Fazenda, que é a parte da obtenção das licenças, fiscalização, combate à lavagem de dinheiro, e 2) o Esporte, que é a parte de combate à manipulação de resultados e a prevenção para que não haja essa manipulação.
Em audiência realizada no STF na última segunda-feira (11), o senhor abordou os desafios trazidos pela falta de regulamentação das apostas online no Brasil, destacando a urgência de uma legislação que regule o setor e garanta a integridade dos jogos. Quais medidas poderiam ser tomadas neste sentido e se há um cronograma estimado?
Com relação à minha fala no Supremo, eu trouxe luz para essa diferença que tem entre a aposta online, o que está à disposição do consumidor na plataforma de apostas, na casa de apostas, e a aposta esportiva. A aposta esportiva é um evento específico à disposição do brasileiro, diferente do jogo online. O jogo online está disponível e as pessoas têm que ter a consciência que isso é um entretenimento em que elas também estão colocando seu dinheiro em jogo. A pessoa tem que entender que isso não é complemento de renda, que isso não é forma de ajudar nas contas de casa. É o maior desafio da conscientização das pessoas. Principalmente, o que mais recebe apostas é o futebol, uma grande paixão dos brasileiros. Tem um trabalho educativo que a gente precisa fazer e é com informação, não tem outro caminho. O cronograma é, agora, a gente estruturar um programa de conscientização, um trabalho que é conjunto com a Fazenda, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, para levar essa informação para as pessoas. A dificuldade é você fazer isso em um mercado que ficou praticamente seis anos sem regulação. A gente passou o ano de 2023 inteiro para construir os instrumentos legislativos para que autorizasse isso. Eu tenho que deixar os meus cumprimentos ao secretário Regis Dudena, do Ministério da Fazenda, com um trabalho excepcional. Dudena tem sido um guerreiro na tarefa que ele tem realizada à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas, na estruturação de todas as portarias temáticas que vão trazer segurança para que esse mercado avance de forma regular e que o Governo tenha controle de tudo. Além da questão educativa, o nosso cronograma inclui prevenir e combater a manipulação de resultados. Isso em parceria com os organismos que fazem a coleta dessas informações e vão encaminhar com a gente, que é muito da portaria que nós publicamos recentemente.
O Ministério do Esporte poderá fazer parcerias com instituições especializadas em integridade esportiva para detectar, por meio de sistemas de monitoramento, padrões suspeitos e comportamentos irregulares em eventos esportivos no contexto das apostas esportivas. Como funcionariam estas parcerias?
As parcerias com as instituições especializadas de integridade vão no sentido para que eles nos entreguem as informações do monitoramento que eles já fazem no mundo inteiro. Esse trabalho de você identificar ações suspeitas de manipulação de resultado, elas são cruciais para que o Governo tome as providências. Eles já fazem esse rastreio dessas informações. São as boas práticas mundiais que vamos aplicar aqui no Brasil com rapidez. Isso é uma coisa importante de ressaltar. O combate à manipulação de resultado tem que ser rápido, tem que ser eficiente. No momento que você já tem tudo estruturado de uma forma sistemática é o que o esporte brasileiro precisa para manter a sua integridade. Então, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas vai receber essas informações dos órgãos de integridade, vai fazer o tratamento delas, vai apurar os indícios que estão ali, vai estruturar um processo administrativo para que depois seja encaminhado ao Ministério Público, a própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Polícia Civil, todos os órgãos com poderes de polícia para que os envolvidos sejam punidos de forma exemplar.
Qual o possível cenário em 2025 com relação à luta contra o jogo ilegal, bem como a garantia da integridade dos esportes?
O cenário, a partir de 2025, a gente está bem otimista porque a nossa visão, o pior já passou. As ações estruturantes já estão sendo feitas. A partir do 1º de janeiro de 2025, começa tudo dentro do que a lei determina e do que as portarias normativas do Ministério da Fazenda impõem para as empresas sérias que queiram trabalhar no Brasil. A gente deve trabalhar com rapidez na apuração das informações e em todo o que precisa ser feito no combate da manipulação de resultados. Não tenho dúvidas de que em 2025 protegeremos bem a integridade do esporte brasileiro. A gente espera isso. É o trabalho da nossa Secretaria, a missão que me foi dada pelo Ministro André Fufuca, e cumprirei minha tarefa de maneira minuciosa e determinada.
