Recentemente, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o relatório final da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, elaborado pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA). O texto estabelece diretrizes para regulamentar as apostas esportivas, organiza o funcionamento dos fantasy sports (Lei nº 14.790) e cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, por meio da Lei nº 14.852.
O documento foi construído com base em três audiências públicas e uma reunião técnica que contaram com a participação de jogadores, desenvolvedores, professores, representantes de equipes, patrocinadores e especialistas. O amplo debate proporcionou um estudo detalhado das demandas do setor e de modelos de regulamentação já consolidados em outros países. A Subcomissão teve como objetivo não apenas regulamentar, mas também criar um legado legislativo.
Para Marinho, relator da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos: “É essencial reconhecer e regulamentar um setor que cresce, gera empregos e impulsiona a inovação. O diálogo aberto com todos os envolvidos tornou nossas propostas mais sólidas e alinhadas às necessidades do mercado. Além de reforçar a necessidade de regulamentação, a Subcomissão deixou um legado para futuras leis, levando em conta os avanços tecnológicos e as demandas atuais do setor. Espera-se que os esportes eletrônicos continuem crescendo de forma ética e sustentável, contribuindo para a cultura e a economia do país”.
