Por Tatiana Martins, jornalista na G&M News.
Dr. Paulo, quais são hoje as principais prioridades e frentes de atuação para fortalecer o setor?
À frente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Lotéricos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), e como Diretor Jurídico da Associação Nacional de Loterias Estaduais e Municipais (ANALOME), além de Diretor Jurídico da Associação Jogo Positivo, nossas prioridades são promover a modernização e a segurança jurídica do setor de jogos e loterias. Atuamos para garantir uma regulamentação clara, que traga transparência e integridade, além de fomentar a inovação e a competitividade. Também damos grande importância à preparação e capacitação dos profissionais, especialmente na área do direito, para que estejam aptos a atuar nesse mercado novo e promissor. A Jogo Positivo, por sua vez, tem papel fundamental na promoção do jogo responsável e na conscientização sobre os riscos, reforçando a importância de um desenvolvimento sustentável, ético e socialmente responsável do mercado.
O segmento de jogos e loterias vive um momento de amadurecimento e expansão no Brasil. Quais são os desafios jurídicos mais urgentes para garantir segurança e desenvolvimento sustentável ao setor?
O principal desafio é a construção de um marco regulatório que acompanhe a evolução do setor, incluindo novas tecnologias e modalidades de jogos. É fundamental garantir mecanismos eficazes para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, assegurando a confiança dos consumidores e investidores. Além disso, a segurança jurídica para as operadoras e a clareza nas regras fiscais são essenciais para atrair investimentos que promovam um crescimento sustentável. Outro ponto crucial é a capacitação contínua dos profissionais do direito e demais áreas envolvidas, para que estejam preparados para as demandas específicas deste mercado em expansão. Como Diretor Jurídico da Jogo Positivo, destaco também a relevância de incentivar práticas responsáveis de jogo, minimizando impactos sociais negativos e fortalecendo a credibilidade do setor.
O senhor participou do 3º Congresso de Loterias Municipais, um espaço de debate estratégico para o segmento. Que tipo de contribuição ou mensagem levou e também recebeu deste encontro?
Tivemos uma perspectiva jurídica atualizada e prática, que vai ajudar gestores públicos e operadoras a enfrentarem desafios regulatórios e a fortalecerem a governança do setor. Quero ressaltar a importância da cooperação entre a União os Estados e os municípios, órgãos reguladores e associações, como a ANALOME e a Jogo Positivo, para construir um ambiente mais transparente, responsável e sustentável. Além disso, foi possível reforçar a importância da formação e capacitação dos profissionais que atuam na área, para que o setor cresça com segurança e qualidade. Também eu consegui aprender com as experiências locais e inovações apresentadas, pois o diálogo e a troca de conhecimento são essenciais para o avanço equilibrado das loterias municipais no Brasil.
