Por Tatiana Martins, jornalista na G&M News.
Como a ANALOME avalia o momento atual das loterias estaduais e municipais e quais os avanços mais relevantes nos últimos anos?
Foi um prazer estar no 3º Congresso de Loterias Municipais. Se você imaginar, há pouco mais de um ano, não existia nenhuma loteria municipal em funcionamento no Brasil. Hoje, já temos quase 300 municípios com suas loterias instituídas. Para você ter ideia, em outubro do ano passado, eram menos de 40. Acredito que até o final deste ano ultrapassaremos 500 municípios. O mercado de apostas no Brasil, especialmente de aposta de cota fixa, regulamentado desde 1º de janeiro deste ano, cresceu de forma extraordinária. Desde a aprovação da Lei 13.756 em 2018, o setor passou quatro anos sem regulamentação, até a Lei 14.790. Muitos players, grandes e pequenos, nacionais e internacionais, entraram no mercado, o que aumentou a geração de empregos, renda e tributos nos municípios e estados. Hoje, temos mais de 200 empresas licenciadas pelos municípios e cerca de 60 pelos estados. O impacto econômico é enorme. Por exemplo, a Lotege, loteria do Estado do Rio de Janeiro, estima que a implantação dos VLTs gerará 65 mil empregos só no estado. Se projetarmos isso para todos os municípios e estados, poderíamos chegar a um milhão de empregos no país. Além disso, a descentralização da exploração lotérica permite que mais municípios possam gerar receita local, diferentemente das licenças apenas federais, que operam majoritariamente online. As leis DPF 492 e 493 foram fundamentais para que estados e municípios pudessem explorar plenamente a atividade lotérica.
As loterias municipais e estaduais têm potencial para ampliar a arrecadação e gerar recursos para áreas essenciais. Como você enxerga esse papel e de que forma ele se concretiza na prática?
Exatamente. Municípios e Estados têm autonomia para definir a aplicação dos recursos, respeitando a destinação social. Eles não podem usar a arrecadação apenas para inflar a folha de pagamento, mas sim investir em áreas prioritárias. Por exemplo, a Loteria do Estado de São Paulo destina 100% da arrecadação à saúde. No Rio Grande do Norte, 44 municípios pequenos utilizam parte da arrecadação para coleta de lixo e compra de uma usina de asfalto. Em São Tomé, a arrecadação lotérica financia uma máquina de raio-x, algo que seria impossível para um município de apenas 10 mil habitantes. Outro exemplo é a construção de casas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Em Alagoas, a arrecadação vai integralmente para o Fundo de Combate à Pobreza. Ou seja, quem está na ponta, prefeitos e governadores, conhece melhor as necessidades locais e pode destinar o recurso de forma mais eficiente.
Segundo o debatido no 3º Congresso de Loterias Municipais, quais pontos são essenciais para construir uma regulação equilibrada, responsável e que fortaleça a autonomia federativa?
Esse é um processo em evolução. O Congresso permitiu identificar boas práticas em diferentes regiões e compartilhar ideias que respeitem a cultura local. Sempre discutimos temas como jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro, experiência de operadoras de meios de pagamento e boas práticas jurídicas. O debate é saudável e necessário, mesmo com divergências, como a discussão sobre territorialidade entre juristas renomados. É com esse diálogo que fortalecemos o mercado, atraímos mais players e promovemos um ambiente saudável. Queremos um mercado grande, mas responsável, que gere empregos e renda, e que permita explorar toda a cadeia econômica, desde máquinas de VLTs até gráficas e serviços locais. O Congresso foi essencial para ensinar o mercado a caminhar, desenvolver melhores práticas e construir um setor sólido e sustentável.
