Por Tatiana Martins, jornalista na G&M News.
O universo contratual dentro do iGaming é altamente complexo e regulado. Quais são os principais desafios que você encontra na análise e gestão de contratos nesse setor?
Com a regulamentação do setor a partir das diversas portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), os contratos do setor se tornaram altamente complexos. Um dos grandes desafios é acompanhar a velocidade das mudanças regulatórias, tanto no Brasil quanto em outros mercados que influenciam o setor. O iGaming não é estático; ele evolui com novas exigências legais e também com a inovação tecnológica. Além disso, os contratos precisam contemplar interesses de diferentes partes, sejam eles operadoras, fornecedores de tecnologia, investidores e usuários, o que exige equilíbrio entre proteção jurídica e viabilidade comercial.
Em sua trajetória, você destaca a importância da empatia e da escuta ativa. Como essas habilidades impactam na forma de negociar e estruturar contratos em um ambiente tão técnico e regulatório?
Mesmo em um ambiente fortemente regulado, as negociações não deixam de ser feitas por pessoas (dimensão humana da negociação é decisiva). A empatia e a escuta ativa ajudam a compreender não apenas as cláusulas discutidas, mas os receios, expectativas e prioridades de cada parte (identificar preocupações implícitas e interesses subjacentes que nem sempre estão expressos no texto contratual). Quando o advogado consegue captar esses pontos, os instrumentos contratuais tornam-se mais claros, justos, equilibrados e efetivos, evitando conflitos futuros e fortalecendo as relações de negócio a longo prazo.
O iGaming no Brasil está em plena evolução. De que maneira as mudanças regulatórias influenciam diretamente a redação e a negociação dos contratos?
As recentes alterações normativas impõem a necessidade de revisão constante dos contratos vigentes e a elaboração de novos instrumentos com cláusulas de compliance mais robustas. As cláusulas de compliance, governança e responsabilidade vêm ganhando mais espaço e detalhamento. Também há maior preocupação em prever mecanismos de auditoria e de prevenção a riscos regulatórios, especialmente relacionados à integridade, lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além da proteção de dados. A regulação brasileira tende a privilegiar transparência e accountability, o que impacta não apenas o conteúdo, mas também a forma de negociação contratual, sempre se alinhando às exigências da autoridade reguladora.
Como advogada e especialista em contratos no Lema Group, você lida com a interseção entre segurança jurídica e necessidades comerciais. Quais estratégias ajudam a equilibrar esses dois lados?
A chave está em compreender que o contrato não deve ser um obstáculo ao negócio, mas sim um instrumento de segurança e de confiança mútua. Isso significa redigir de forma clara, objetiva e adaptável, garantindo proteção jurídica sem engessar as operações. Além disso, é fundamental prever mecanismos de solução de controvérsias céleres e eficazes, privilegiando métodos consensuais. Essa abordagem preserva a estabilidade jurídica e, ao mesmo tempo, garante flexibilidade para atender às exigências comerciais do setor.
Que tendências você acredita que vão transformar a gestão contratual no setor de iGaming nos próximos anos: automação, cláusulas de compliance mais robustas ou até novos modelos de parceria?
Com base nas tendências e nas normativas do setor, identifico três movimentos principais que devem transformar a gestão contratual no iGaming. O primeiro é a automação contratual, que tende a tornar mais ágil tanto a elaboração quanto o monitoramento de obrigações. O segundo é o reforço das cláusulas de compliance, especialmente nas áreas de integridade corporativa, proteção de dados e prevenção a ilícitos financeiros. Já o terceiro movimento é a adoção de modelos contratuais mais colaborativos e dinâmicos, capazes de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas e regulatórias. O futuro da gestão contratual no iGaming, portanto, caminha para soluções mais inteligentes, flexíveis e transparentes, sempre alinhadas à complexidade desse mercado em constante crescimento.
