Com data de encerramento das inscrições em 20 de agosto de 2024, cada vez mais as bets buscam poder operar oficialmente no Brasil a partir de janeiro de 2025. Recentemente, foi confirmado que mais três empresas, a Reals Brasil (Reals Brasil Ltda), a EstrelaBet (EB Intermediações e Jogos S/A) e a SportyBet (Blac Jogos Ltda), adicionaram-se à lista de dez plataformas existentes de apostas esportivas e jogos de cassino online que desejam ser regulamentadas e obter uma licença.
As solicitações foram realizadas no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Lançado em junho 2024, o SIGAP é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil, a partir do disposto na Lei nº 13.756/2018 e na Lei nº 14.790/2023.
Após a inclusão das mencionadas plataformas de iGaming no sistema, as empresas precisam passar ainda por um processo de avaliação que pode durar meses. Segundo o Ministério da Fazenda, quem não conseguir a licença será considerado como site irregular a partir de janeiro 2025 e pode sofrer diversas sanções. Para estar totalmente de acordo com as normas do Governo, é preciso apresentar diversos documentos exigidos pela SPA e ainda pagar a outorga no valor de R$ 30 milhões.
Concluindo, e até o momento, existem treze empresas registadas no SIGAP que solicitaram licença nacional: Betano, Superbet, Rei do Pitaco, Sportingbet, Big Brazil (Caesars Sportsbook), Betnacional, MrJack.bet, Pagbet, KTO, F12.Bet, Reals Brasil, EstrelaBet e SportyBet.
