Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Como considera o processo de regulamentação dos jogos e apostas no país?
A regulamentação atual do setor de apostas e jogos de cassino online no Brasil é um avanço significativo, sobretudo ao considerar que se trata da normatização de um mercado já em pleno funcionamento. É, sem dúvida, um marco importante, pois traz segurança jurídica, previsibilidade e confiança, tanto para operadoras quanto para consumidores e investidores. O fato de termos regulamentado um setor já operante exigiu soluções rápidas, o que naturalmente demanda ajustes subsequentes. É fundamental compreender que estamos diante de um processo dinâmico, que exige paciência e constante aprimoramento. Um bom exemplo disso é a portaria sobre meios de pagamento, que demonstra a capacidade de resposta e adaptação do regulador. Esse movimento faz parte do amadurecimento institucional necessário para garantir um ambiente regulatório eficaz. Ainda há pontos que podem ser melhorados, como a simplificação dos trâmites burocráticos, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e a criação de medidas mais robustas voltadas à transparência e segurança, tanto para operadoras quanto para apostadores. Além disso, uma definição mais clara das competências entre União, estados e municípios é essencial para evitar conflitos e sobreposições normativas. Por fim, é crucial manter um diálogo aberto e constante entre reguladores, operadoras, sociedade civil e academia. Essa escuta ativa permitirá que os ajustes necessários ocorram com base em evidências e em uma visão de longo prazo, garantindo a consolidação de um mercado sustentável, ético e competitivo.
Fale um pouco sobre as novas políticas destinadas ao mercado de apostas, seus desafios quanto aos impostos, dupla tributação e o impacto no segmento.
O sucesso do mercado de apostas está diretamente relacionado à construção de um modelo tributário eficiente e equilibrado. Experiências internacionais demonstram que a imposição de tributos excessivos foi um dos principais motivos para o insucesso de diversas tentativas de migração do mercado ilegal para o legal. Quando a carga tributária é desproporcional, os jogadores tendem a permanecer na informalidade, onde encontram condições mais vantajosas, ainda que à margem da lei. Por isso, não se pode perder de vista que o objetivo central da regulamentação deve ser a canalização do mercado irregular para o ambiente regulado. Isso só será possível com um sistema fiscal que seja sustentável, competitivo e atraente, tanto para operadoras quanto para os consumidores.
O que você acha que precisa ser feito para eliminar a ilegalidade no setor?
O combate à ilegalidade passa necessariamente por uma atuação coordenada entre os órgãos reguladores, o sistema de justiça e a sociedade civil. É fundamental implementar mecanismos de bloqueio a sites não licenciados, promover campanhas de educação para o consumidor e investir em tecnologias que permitam o monitoramento eficaz das transações e fluxos financeiros. Além disso, é essencial fortalecer a fiscalização e a responsabilização de agentes que deliberadamente operam fora do marco legal. A efetividade da regulamentação depende de sua capacidade de fazer valer as regras do jogo.
Como o mercado se desenvolverá nos próximos anos?
O futuro é promissor, mas exige responsabilidade. Com uma regulamentação sólida, transparente e justa, o Brasil tem todas as condições de se tornar uma referência no mercado global de apostas. Para isso, será fundamental consolidar boas práticas, investir em compliance, proteger o consumidor e fomentar a inovação. A integração entre o setor público e privado, junto à participação ativa da academia e da sociedade civil, será decisiva para garantir que o crescimento do mercado venha acompanhado de inclusão, ética e desenvolvimento sustentável.
