Na semana passada, nesta última quarta-feira, ao ser aprovada a Medida Provisória 1.034/2021, cujo relator foi o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), um sopro de esperança pôde ser sentido em todo o mercado de apostas esportivas no Brasil. A MP inclui a mudança da repartição do que for arrecadado pela loteria de apostas esportivas, classificada como ‘quota fixa’, onde o apostador tenta prever o resultado dos eventos reais esportivos em jogos de futebol, sabendo de antemão quanto poderá ganhar caso acerte.
Pela primeira vez, o Poder Legislativo e o Executivo demonstraram que estão escutando o mercado. Durante muitos e muitos meses, todos nós envolvidos direta ou indiretamente no processo de regularização das loterias de cota fixa no Brasil vínhamos alertando sobre a necessidade de se corrigir a questão tributária. Estávamos falando sobre a necessidade de alinhamento com as práticas internacionais e, finalmente, o mercado foi ouvido.
O Governo Federal teve, e ainda está tendo, um exemplo do que um projeto desalinhado com as expectativas de mercado pode fazer com um bom produto lotérico. Sim, quero dizer da LOTEX (Loteria Instantânea Exclusiva, a famosa Raspadinha), que em 2019 foi leiloada e adquirida pelo consórcio Estrela Instantânea, mas que acabou desistindo do negócio por falta de acordo com a Caixa Federal. Uma novela que pelo jeito ainda vai longe.
Mas voltando às apostas de quota fixa, essa alteração demonstra que finalmente o Governo está ouvindo mais o mercado, que o Governo pretende criar um produto bom, competitivo, viável e condizente com as expectativas dos operadores. Com esse passo, caso a aprovação seja mantida no Senado, o Governo consegue ainda outro bônus, esse muito mais atrativo aos olhos da economia, pois está diretamente ligado ao valor das outorgas (caso o regime de concessões seja escolhido): produto melhor, carga tributária justa, mais empresas vão participar dos leilões e um melhor preço na venda das licenças pode ser alcançado.
Lembremos que, no caso da LOTEX, apenas um consórcio participou e depois desistiu. Finalmente, o Governo resolveu entender a mensagem do mercado e evitar que coisas assim aconteçam novamente. Para mim, essa mensagem do Governo ao mercado é, sim, o principal acontecimento da última quarta-feira.
Ainda faltam alguns temas importantes a serem discutidos, como, por exemplo, a quantidade o regime das outorgas, se elas serão autorização ou concessão, e principalmente quanto à quantidade de licenças. Na última consulta pública, por exemplo, o SECAP estava trabalhando um número máximo de 30 licenças, e países muito menores que o Brasil, como a Dinamarca, por exemplo, para atender 5,4 milhões de habitantes, tem 75 licenças emitidas. Não precisa fazer muita conta para ver que esse tema deve ser revisitado. Mas enfim, gostaria de deixar meus cumprimentos ao novo secretário da SECAP, ao Congresso, e espero que em breve também ao Senado por esta demonstração de sensibilidade ao tema e aos anseios do mercado!
