Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Recentemente, Emanuel Macedo de Medeiros, CEO Global da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e Presidente da SIGA Latin America, apontou caminhos para o futuro do futebol brasileiro durante uma audiência pública promovida pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados de Brasil, no âmbito da Subcomissão de Modernização do Futebol.
O executivo foi convidado a participar pela deputada Laura Carneiro, presidenta da Comissão, e pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello, autor do requerimento, em virtude da sua vasta experiência na liderança, enquanto fundador e ex CEO, da Associação das Ligas Europeias (EPFL) e das Ligas Mundiais.
Na audiência, Macedo de Medeiros apresentou as conclusões preliminares e propostas estratégicas do Estudo Independente sobre o Futuro do Futebol Brasileiro, desenvolvido pela SIGA Latin America, por delegação da Frente Parlamentar pela Modernização do Futebol no Brasil. O estudo, conduzido pela SIGA Sports Solutions, analisa os modelos de governança das principais ligas europeias -Portugal, Espanha, França, Itália e Inglaterra- e formula recomendações concretas para a modernização, transparência e sustentabilidade do futebol brasileiro.
COOPERAÇÃO ENTRE PARLAMENTO BRASILEIRO E SIGA
Entre as principais propostas apresentadas, destacam-se:
- Estabelecer a constituição ope legis da Liga Brasileira de Futebol Profissional, concretizando um desígnio com mais de duas décadas, definindo-a como entidade de natureza privada, sem fins lucrativos e dotada de personalidade jurídica.
- Reconhecer, por via legislativa, a especificidade do desporto profissional e a autonomia jurídica e estatutária da liga, dotando-a de competências para regular, administrar e gerir as competições de natureza profissional, salvaguardando a sua integridade e transparência, bem como a sustentabilidade do futebol profissional no seu todo — em consonância com as experiências internacionais já assinaladas.
- Ainda na esteira do reconhecimento dos princípios da especificidade do desporto profissional e da autonomia da sua estrutura representativa, delegar, por via legislativa, competências na liga, incluindo, nomeadamente, as competências para:
a) Gerir a disciplina em primeira instância;
b) Explorar comercialmente as competições de natureza profissional e definir critérios para a repartição equitativa das correspondentes receitas pelos clubes nelas participantes (solidariedade horizontal);
c) Aprovar um sistema de solidariedade financeira entre o futebol profissional e o não profissional (solidariedade vertical);
d) Celebrar contratos coletivos de trabalho em representação dos clubes e sociedades anônimas participantes nas competições de natureza profissional, nas suas vestes de associação patronal, com associações representativas de jogadores, treinadores e outras classes profissionais, bem como mecanismos de arbitragem voluntária e resolução de litígios;
e) Representar o futebol profissional brasileiro nos organismos internacionais de futebol.
- Consagrar mecanismos de supervisão institucional, nomeadamente por órgão interno (como em França e Itália), com foco na sustentabilidade financeira, boa governança e integridade, sem politização, ou seja, sem ingerências desnecessárias por parte do Estado.
- Definir, por via legislativa, parâmetros financeiros para o reconhecimento da natureza profissional das competições de futebol, bem como princípios enformadores de sistema de licenciamento de clubes ou sociedades anónimas de futebol para participação nas competições de natureza profissional.
- Conferir à liga, no exercício da sua autonomia, a competência exclusiva para aprovar os critérios de natureza jurídica, desportiva, financeira, administrativa, infraestrutural, entre outros, e gerir o sistema de licenciamento para participação nas competições de natureza profissional.
O Estudo, que segue em elaboração, representa uma etapa decisiva na cooperação entre o Parlamento Brasileiro e a SIGA Latin America, e constitui uma contribuição independente e técnica para orientar o processo legislativo e institucional rumo a um futuro sustentável e íntegro para o futebol brasileiro.
Os/as interessados/as podem ver mais informação sobre a audiência aqui, consultar a apresentação e ler o Parecer sobre Admissibilidade Jurídica da criação, por Lei, de uma Liga Brasileira de Futebol Profissional.
