Hoje, o Ministério da Fazenda deve divulgar uma lista com as empresas autorizadas a operar no Brasil até dezembro 2024. Além disso, ao longo da semana, o presidente Lula da Silva (PT) deve se reunir com ministros para discutir um pacote de medidas para restringir as apostas, como o veto aos beneficiários do Bolsa Família, a antecipação da proibição ao uso de cartão de crédito e limites mais rígidos para a publicidade do setor.
Nesse sentido, o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que é tecnicamente possível impor limite zero para gastos com jogos por meio do sistema dos cartões do programa social. Em paralelo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que entre 500 e 600 bets devem sair do ar ainda neste mês e alertou os apostadores para sacar o dinheiro mantido nas contas das casas de apostas.
“A primeira providência vai ser banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites. Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já porque você tem direito a ter o seu valor restituído. Às vezes, o valor fica bloqueado lá para você apostar de novo”, comentou Haddad. As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11 de outubro, e a ordem será oficializada pela Anatel.
Haddad agregou: “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Também, Haddad enfatizou a necessidade de regulamentar a publicidade das apostas online, comparando-a com as regulações já existentes para publicidade de fumo e bebidas alcoólicas.
A partir de 1° de janeiro de 2025, só poderão atuar no Brasil as empresas que se enquadrarem nas leis 13.756/2018 e 14.790/2023 e nas portarias de regulamentação criadas pelo Ministério da Fazenda. Além disso, essas empresas terão que pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, que dá direito a cinco anos de atuação com o uso de até três marcas diferentes. Essas operadoras terão que seguir as regras da legislação brasileira com ações para combate às fraudes, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outros itens.
Regras mais restritivas
Integrantes do Governo e do Congresso têm questionado o alcance das regras elaboradas e aprovadas por eles mesmos e que passam a valer em 1º de janeiro de 2025. O impacto na saúde de afetados em jogos e a falta de uma estrutura nacional para combater o problema também tem ganhado espaço nas discussões em Brasília. A ideia é impor restrições semelhantes à publicidade de cigarros.
Bets e o Bolsa Família
A proposta em análise pela equipe de Lula é de estabelecer limite zero para pagamento de jogos com benefício social, como o Bolsa Família. A regra impedirá o pagamento ou débito no Cartão Bolsa Família, mas haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Uma das possibilidades é a de mudar o titular dos pagamentos do Bolsa Família.
