Por Tatiana Martins, jornalista na G&M News.
Qual tem sido a evolução do mercado de jogos no Brasil e como as empresas do setor podem usar a integridade como um diferencial competitivo?
O Brasil passou por décadas de proibição de exploração de jogos de azar e, por isso, a legalização das apostas de quota fixa pela Lei 13.756/18, e a sua regulação pela Lei 14.790/24, é um marco histórico nacional para um setor cuja imagem estava associada ao crime organizado, que passou a explorar o jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e cassinos de forma clandestina. A partir da legalização em 2018, as operadoras passaram por um limbo regulatório, com empresas estrangeiras operando sem qualquer controle do estado brasileiro, em especial na proteção dos consumidores. Em janeiro de 2025, o panorama mudou radicalmente, e após 10 meses de mercado regulado, já é possível afirmar que o mero cumprimento literal das obrigações legais não é suficiente para afastar essa crença popular da infiltração criminosa no setor. O novo marco regulatório exige das operadoras a implementação de uma verdadeira cultura de integridade, Nesse sentido, o compliance assume um papel de protagonismo no cumprimento da robusta normatização da SPA, a partir da instituição de padrões elevados de governança e responsabilidade social. Foram estabelecidas as diretrizes para a implementação de políticas, procedimentos e controles internos para o monitoramento do jogo responsável, combate à corrupção, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, exigidos, por exemplo, nas portarias SPA/MF n. 1.231/24 e SPA/MF n. 1.143/24. Os dados dos dez primeiros meses de mercado regulado demonstram o benefício social da aplicação dos princípios da integridade, imprescindíveis para a sobrevivência de um setor que já canalizou cerca de 17 milhões de apostadores. Isso trouxe não só benefícios fiscais para o país, mas também para as áreas da seguridade social, saúde, educação, segurança pública e todo o ecossistema esportivo nacional, através da destinação dos repasses obrigatórios de parte do produto da arrecadação. Nesse cenário, a integridade e compliance deixam de ser apenas uma boa prática para as operadoras, para se tornar um imperativo existencial, pois a confiança do consumidor (apostador) e dos órgãos reguladores será a pedra de toque da competição no setor. Portanto, torna-se um ativo estratégico fundamental, que pode e deve ser utilizado como um diferencial para agregar confiança e valor a sua marca, funcionando como um selo ético de qualidade e credibilidade perante os stakeholders, demandando investimentos constantes em processos, tecnologia e capacitação técnica.
Quais são os principais riscos reputacionais que as operadoras enfrentam ao lidar com temas sensíveis como apostas e transparência?
As operadoras de apostas estão sujeitas a vários riscos reputacionais, ligados intimamente à três áreas sensíveis no cenário regulatório: o risco ligado à área social (jogo responsável), integridade financeira (PLD/FTP) e técnico operacional (manipulação esportiva ou técnica). A ausência de uma matriz de riscos que esteja em constante atualização de forma a evitar o uso da plataforma de apostas de forma indevida pode causar danos reputacionais irreparáveis a operadora. O KYC tem um papel preponderante na mitigação de riscos, evitando que apostadores mal-intencionados tenham acesso as plataformas para a prática de fraudes e crimes. Na área social, é necessário o uso de ferramentas tecnológicas para o monitoramento constante dos padrões de apostas e identificação de apostadores com problemas ligados à jogo problemático, bem como de pessoas beneficiárias de programas sociais como o bolsa família e do benefício de prestação continuada (BPC), recentemente proibidos de apostar pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse cenário, a transparência no setor de apostas é essencial para a mitigação dos riscos inerentes a atividade.
Como você avalia a importância deste evento da SIGA para aproximar o setor privado e as instituições na construção de um mercado mais íntegro e sustentável?
Em primeiro lugar, é preciso elogiar a postura da SPA em relação as operadoras. Por ser um setor novo e altamente regulado, todos estamos aprendendo a lidar com os problemas regulatórios que vão surgindo com a atividade diária, que não são poucos, dado o volume de apostas e transações financeiras. Nesse sentido, a SPA tem estabelecido uma parceria salutar com as operadoras, sempre disposta a esclarecer e tirar dúvidas regulatórias através de webinars. Esse evento é a prova do que acabei de afirmar, reunindo líderes do setor e dos órgãos de controle para discutir diversos assuntos de interesse de ambas as partes e, de certa forma, da sociedade como um todo. Portanto, a importância do evento SIGA está justamente nessa capacidade de agrupar num só ambiente órgãos reguladores e as operadoras, de forma que todos os pontos de vista sejam observados, abrindo o horizonte para a análise de contrapontos que não existem em eventos sem essa diversidade, nos quais cada um fala apenas para a sua bolha. O evento pode ser considerado um dos mais importantes para o setor, tratando-se de um canal de diálogo essencial entre a iniciativa privada e os órgãos de controle para a construção de um ambiente de tranquilidade regulatória, trazendo novos players e investimentos para o setor.
