Por Tatiana Martins, jornalista da G&M News.
Com a regulamentação do mercado de apostas no Brasil finalmente em curso, operadoras e afiliados enfrentam uma nova realidade. Agora, a atividade está sob o olhar atento de autoridades como o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Nesse cenário, montar ou manter uma rede de afiliados eficiente e lucrativa exige conformidade.
O que muda com a Lei 14.790 e as portarias subsequentes?
A Lei 14.790/23, sancionada no fim de 2023, estabelece diretrizes claras sobre como deve ocorrer a publicidade e promoção de jogos de quota fixa no país. Os afiliados, que historicamente atuaram em uma zona cinzenta, passam agora a ser considerados peças centrais na estratégia de comunicação das operadoras, e, portanto, igualmente responsáveis por violações.
Além da lei, portarias complementares da SPA vêm detalhando obrigações específicas. A mais recente proposta de regulamentação prevê que todas as ações publicitárias, inclusive de afiliados, estejam em conformidade com os princípios da comunicação responsável, com proibição expressa de conteúdos voltados a menores de idade, apelos a ganhos fáceis ou garantidos e mensagens que incentivem comportamentos compulsivos ou irresponsáveis.
O risco é real: operadora e afiliado podem ser penalizados
De acordo com especialistas jurídicos do setor, a responsabilidade agora é solidária. Isso significa que, em caso de infração, tanto a operadora quanto o afiliado podem ser punidos com multas ou até suspensão da licença.
“A relação entre casa de apostas e afiliado precisa ser formalizada e auditável. A operadora deve prever em contrato cláusulas claras sobre limites de atuação e critérios de conformidade”, explica Ana Luiza Gomes, advogada especializada em direito regulatório do iGaming.
Como estruturar uma rede de afiliados segura e eficaz
Diante desse novo cenário, operadoras precisam repensar suas estratégias de afiliação com boas práticas como:
- Formalização contratual: todos os afiliados devem operar com contratos que incluam cláusulas sobre responsabilidade legal e civil, aderência à legislação publicitária vigente e ações previstas em caso de descumprimento.
- Treinamento e capacitação: é fundamental que afiliados entendam o que podem e o que não podem comunicar, e como adaptar campanhas e textos para manter o apelo comercial sem violar a lei.
- Monitoramento contínuo: operadoras devem investir em ferramentas de compliance para auditar conteúdos em tempo real, identificando possíveis violações antes que se tornem um problema regulatório.
- Segmentação e nicho: apostar em afiliados especializados, como aqueles que atuam em esportes específicos, Esports ou comunidades regionais, pode melhorar a performance e reduzir o risco de abordagens genéricas ou mal direcionadas.
Oportunidade para profissionais bem-preparados
Se, por um lado, a regulamentação traz mais exigências, por outro, também valoriza afiliados profissionais e bem estruturados. O Brasil tende a seguir o modelo europeu, onde os grandes afiliados são quase agências de mídia especializadas. A informalidade está com os dias contados.
Operadoras que investirem na qualificação e na governança da sua rede de afiliados sairão na frente. Mais do que nunca, a relação precisa ser transparente, profissional e regulada.
A era do “vale tudo” na afiliação de apostas no Brasil acabou. Agora, compliance e estratégia caminham juntos. Para prosperar no novo ambiente regulado, afiliados e operadoras devem se ver como parceiros de negócio e também como corresponsáveis legais. Quem entender isso cedo terá vantagem competitiva.
