Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
A Sport Integrity Global Alliance é uma reconhecida organização internacional que prioriza a promoção de boas práticas, inclusão, ética e integridade no esporte. Como a entidade avalia seu papel e sua atuação atualmente na América Latina, e essencialmente no Brasil, quanto a este preceito?
A SIGA LATIN AMERICA tem tido uma atuação liderante e decisiva na promoção e salvaguarda do esporte, no Brasil e em toda a América Latina, assumindo-se, como é por todos reconhecido, como um parceiro credível e protagonista de vulto no processo de transformação estrutural do esporte na região. No Brasil, em particular, firmamos um conjunto de parcerias institucionais e estratégicas da maior importância, envolvendo o Governo Federal, o Congresso, a Controladoria-Geral da União, o movimento esportivo, as empresas (ou, enfim, aquelas que estão verdadeiramente comprometidas com os valores da integridade no esporte), as mídias e a sociedade civil em geral. Prosseguimos uma visão clara e definitiva. Uma visão de futuro, assente nos Standards Universais sobre Integridade Esportiva da SIGA e consequente certificação das organizações esportivas. Só assim, com sentido de responsabilidade, ímpeto reformista e escrutínio independente, poderá o esporte brasileiro emancipar-se de práticas de risco, fortalecer-se e obter o reconhecimento e a confiança de que tanto necessita. É inegável que estamos avançando, mas temos também a noção clara de que ainda temos muito trabalho pela frente. Sobretudo, precisamos que confederações, federações e clubes demonstrem -com atos e não simplesmente com paleio- que querem realmente evoluir e chegar ao pódio. O Brasil é uma potência global, em todos os domínios. Faz sentido que o esporte, em pleno século XXI, continue a ser governado como se estivesse ainda no século XIX? Não, de modo nenhum! Assinámos um Acordo de Cooperação com a CBF em março de 2024. Estive um ano há espera de resposta às cartas que enviei ao anterior Presidente, com o propósito de arrancar com os trabalhos, resposta esta que, lamentavelmente, nunca chegou. Agora, com nova liderança à frente da CBF, estou certo de que as coisas serão diferentes e que vamos mesmo avançar. O Brasil tem tudo a ganhar, mas não pode adiar mais tempo reformas que já levam décadas de atraso. Para isso, conta com a SIGA e a SIGA LATIN AMERICA. O ‘Estudo Independente sobre o Futuro do Futebol Brasileiro’, que estamos a desenvolver para o Congresso, será decisivo.
Nos últimos anos, o mercado das apostas online aumentou de forma exponencial na América Latina, em especial no Brasil. na esteira deste avance, vieram as infiltrações criminosas que comprometeram a integridade do esporte, como a manipulação de resultados. Em sua opinião, onde está a raiz deste problema e de que maneira isto poderia ser combatido efetivamente?
Tem acontecido -melhor, está a acontecer- no Brasil o mesmo que se passa noutros países à escala mundial. Este é um problema global, sistêmico, cada vez mais complexo e sofisticado, e que, efetivamente, não raro envolve crime organizado transnacional. Para o prevenir e combater eficientemente, precisamos de uma abordagem legislativa global, robusta, moderna e adequada. Devemos definir e implementar uma abordagem que, para além de global, tem de ser coordenada, concertada, orientada para a ação e visando resultados concretos. Precisamos de meios no plano legislativo, operacional e financeiro. Nesse esforço, ninguém poderá ficar de fora. Governos, organizações internacionais, movimento esportivo, bem como reguladores e operadoras de apostas esportivas, autoridades judiciais e policiais têm responsabilidades indeclináveis. Enquanto isso não acontecer, os criminosos vão continuar a explorar as vulnerabilidades do sistema esportivo, a fragmentação da cadeia regulatória, as fragilidades dos controles internos de entidades esportivas e tudo o mais. A resposta, portanto, não pode ser parcial. É por isso que a implementação dos Standards Universais da SIGA, fornecendo o “mapa da mina”, é fundamental e absolutamente decisiva. Felizmente, a excelente cooperação que temos vindo a desenvolver, quer com as autoridades públicas (como atestam os acordos de cooperação firmados com o Ministério do Esporte e o Ministério da Fazenda), quer com as organizações esportivas e o setor das apostas, está a produzir bons resultados e reforça a nossa confiança de que estamos no bom caminho. Portanto, sintetizando, a receita não pode dispensar as seguintes componentes: a) Legislação robusta, adequada aos desafios atuais e eficiente, quer à escala global, quer nacional; b) Criação de plataformas intersetoriais e multi-stakeholder para garantir a adequada coordenação e concertação das políticas de integridade, bem como o monitoramento do mercado das apostas esportivas e identificação preventiva de potenciais padrões irregulares de apostas; c) Adoção e implementação dos Standards Universais da SIGA em matéria de integridade, nas apostas esportivas, boa governança, integridade financeira e proteção de atletas, e d) Formação, educação e capacitação de organizações esportivas, seus dirigentes, atletas, treinadores e outros, que tenham acesso privilegiado.
Os esportes eletrônicos são um setor que movimenta mundialmente grandes ingressos e com inúmeros aficionados. Com a crescente popularidade destas modalidades, as casas de apostas notaram um mercado interessante. Esta modalidade de jogos também poderia estar sendo ameaçada por invasões ilegais? Qual o panorama atual deste segmento?
O crescimento da popularidade e sucesso comercial dos Esports é, a todos os títulos, impressionante, mas o setor, como a sua questão bem salienta, não está desprovido de ameaças à sua integridade. Para essa vulnerabilidade, muito tem contribuído, como sabemos, a ausência de um ecossistema regulador global. Hoje, temos competições descentralizadas, regras instáveis, governança frágil e pouca preparação dos jovens atletas quanto aos riscos reputacionais e éticos. O risco de match-fixing está presente, sim, e tende a crescer. É por isso que -volto a insistir- é indispensável adotar os Standards Universais da SIGA. Essa é a verdadeira “bala de prata”. Para além disso, a SIGA defende a criação de um código global de integridade específico para os Esports, com adesão voluntária supervisionada, e parcerias com publishers e plataformas de streaming para inclusão de mecanismos de proteção contra a fraude e outras ameaças contra a integridade esportiva. Defendemos ainda a implementação de programas de prevenção e sensibilização, visando a formação de talentos e agências de atletas digitais. Estas são, pois, algumas das medidas que podem fazer a diferença e que têm vindo a ser trabalhadas nos nossos Comitês de Integridade e Apostas Esportivas, quer no âmbito da SIGA, quer da SIGA LATIN AMERICA, além da nossa parceria com a Esports Integrity Coalition (ESIC).
Há alguma maneira de que exista um monitoramento que acredita ser o ideal para a proteção e manutenção da integridade do esporte, incluindo os aspectos do âmbito legal e jurídico?
Não há uma solução mágica, mas é evidente que um sistema ideal deve ter governança sistêmica e interoperabilidade institucional. Isso poderá passar pela criação de um Conselho Multissetorial de Integridade, reunindo Governo, setor esportivo, organizações especializadas em integridade no esporte e monitoramento de padrões irregulares de apostas, além de outras com legitimidade e valor acrescentado. A tecnologia, aqui, será obviamente determinante e a adoção de blockchain, por exemplo, para rastreabilidade de apostas e transações ligadas ao esporte, será inevitável. Embora se trate de algo que suscita muitos desafios, que posso abordar com profundidade noutra ocasião, a institucionalização de canais de denúncias protegidos e análise de inteligência esportiva contínua poderão trazer importantes contributos. Tudo isto, claro, sem esquecer a necessidade de recursos, para que os órgãos “fiscalizadores” possam exercer as suas responsabilidades, e de cooperação reforçada no plano nacional e internacional. Como disse antes, são essenciais formação, treinamento e capacitação, de forma permanente e regular, pois, o melhor e mais inteligente é sempre evitar os problemas para não termos de lidar com suas consequências.
Acredita que, no caso do Brasil, com a regulamentação e a condução por parte do Governo Federal nestas questões, o país teria a oportunidade de se tornar exemplo para todo mundo na legislação das apostas esportivas, comparado com outros países? Qual sua perspectiva de como será o provável futuro para os jogos no Brasil?
Acredito, sim, e já o disse mais do que uma vez. Tenho 32 anos de experiência neste setor, adquirida à frente de organizações nacionais, continentais e mundiais. Sem falsas modéstias nem vaidades. Sei o que resulta e o que não resulta. Por isso, posso dizer sem hesitação que o Brasil, nestes últimos anos, se tem afirmado como uma referência global. Há, sem dúvida, muito trabalho pela frente, mas o muito e importante que o Governo, em parceria com organizações como a nossa, tem feito merece justo reconhecimento. Uma coisa é certa: se o processo for conduzido com foco exclusivo na arrecadação, perderemos uma chance histórica. Mas, se o país estabelecer mecanismos de integridade, transparência financeira, controle social, responsabilização das operadoras e proteção dos atletas -tais como os que a SIGA propõe-, aliado a um regime fiscal justo, proporcional, adequado e equitativo, que não sufoque as bets nem comprometa a viabilidade do setor, poderá se tornar uma referência global ainda maior e mais influente. A SIGA LATIN AMERICA está, obviamente, preparada para apoiar esse processo, disponibilizando conhecimento e alianças estratégicas.
