Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Com relação às políticas de compliance nas empresas, quais as principais regras que impactam e desafiam o mercado de apostas hoje, legalmente? No caso da HiperBet, como é esta dinâmica?
As políticas de compliance no setor de apostas esportivas enfrentam desafios significativos devido à natureza multidisciplinar, dinâmica e fortemente regulamentada do setor. Observamos um cenário regulatório em constante mudança que impõe aos profissionais de compliance um olhar atento aos novos requerimentos e a implementação de controles internos rígidos na operação. Posso citar como principais tópicos de compliance a Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo; a prevenção de manipulação de resultados, políticas de jogo responsável e proteção ao consumidor, combate à publicidade enganosa; proteção de dados e segurança da informação; e gestão dos parceiros de negócios, principalmente os afiliados e influencers. No que tange a PLD/FT, a HiperBet tem atuado de forma proativa realizando rígidos controles de KYC e monitoramento constante nas transações financeiras dos usuários. O mesmo se dá com a prevenção de manipulação de resultados. Além do monitoramento interno das apostas, firmamos parcerias com diversas entidades, por exemplo, a International Betting Integrity Association (IBIA), para combater de forma proativa a manipulação de resultados. Quanto ao jogo responsável, a HiperBet possui a missão de oferecer uma experiência segura, justa e transparente para as apostas esportivas e jogos online. Neste sentido, a nossa empresa adota medidas visando o jogo responsável, a prevenção do jogo problemático e a promoção do jogo consciente, seguro, equilibrado e com foco no bem-estar e entretenimento dos usuários. Além da criação de políticas e mecanismos de autoexclusão, firmamos parceria com a EBAC para nos auxiliar a lidar com o jogo problemático e adotar mecanismos efetivos para a promoção do jogo responsável. A HiperBet possui canais permanentes para atender o consumidor e está atenta a todas as regras sobre publicidade no mercado de apostas.
Qual o papel da tecnologia em prol da conformidade legal no setor, e como estas ferramentas são usadas na detecção de irregularidades e de comportamentos de risco dos jogadores?
As plataformas de monitoramento são fundamentais para o compliance com a regulação, como anteriormente mencionado, o KYC, monitoramento de PLD e transacional, assim como controle de geolocalização são feitos através de sites que fornecem dados assertivos sobre as operações e due diligence dos usuários.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) refere-se às empresas quanto a garantir que os dados de seus usuários sejam coletados, armazenados e processados através de medidas de segurança para evitar vazamentos de dados. Como isso funciona na HiperBet e quais são as etapas neste cumprimento?
Na HiperBet, essas medidas são implementadas através de pilares, por exemplo, elaboração do RoPA, criação de políticas e procedimentos internos, gestão de consentimento, garantia dos direitos dos titulares de dados, retenção, minimização e descarte dos dados, reporte de incidentes e, principalmente, capacitação periódica dos nossos colaboradores.
Se tivesse que fazer uma comparação do Brasil com outros países sobre as políticas de compliance, qual seria sua análise e em que patamar de desenvolvimento e evolução o Brasil poderia estar ranqueado?
Se colocássemos o Brasil em um ranking global de maturidade de compliance, considerando critérios como legislação, enforcement e cultura empresarial, acredito que ele estaria em um nível intermediário de maturidade, abaixo de países como EUA, Reino Unido, Alemanha, mas acima de vários territórios da América Latina, África e Ásia, onde a legislação ainda é incipiente ou pouco aplicada. Desde a promulgação da Lei Anticorrupção, o Brasil deu passos importantes no fortalecimento do compliance com a criação de programas de integridade e estabelecimento de agências fiscalizadoras e órgãos de controle, como a CGU, TCU e o MPF. Além disso, eventos como a Operação Lava Jato despertaram o setor privado e a sociedade para a importância de governança e compliance.
