Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
O que é realmente o ‘jogo responsável’? Qual a importância dele nas apostas esportivas?
O termo “jogo responsável” engloba várias questões. Ele pode representar uma prática individual do jogador, para manter a atividade sob controle, para colocar limites conscientes, como também pode ser uma política pública em relação às diretrizes mínimas que devem ser seguidas no mercado, responsabilidades, prevenção; ou a política interna de prevenção e redução de possíveis danos que algumas empresas do setor poderiam causar. É a forma de todos os atores fazerem o que está ao seu alcance para reduzir os danos que o jogo excessivo e descontrolado pode trazer para sociedade e para os indivíduos.
Qual a análise que você poderia fazer de como eram as práticas de jogo responsável para apostadores antes da regulamentação, para as que existem agora no novo cenário regulado?
Basicamente, não existiam práticas de jogo responsável, ou quando existiam, não eram estimuladas. Na verdade, tínhamos o contrário: discursos sobre renda, sobre pegar empréstimo para jogar, sobre utilizar dinheiro de prêmios para pagar contas básicas, as plataformas não tinham programas de jogo responsável, não precisavam intervir quando fosse detectado algum padrão comportamental de risco. Hoje, há uma previsão legal de responsabilidade das empresas em acompanhar e intervir em situações de risco, há controle da propaganda, a obrigatoriedade de ferramentas de controle nas plataformas. É um cenário muito melhor, mas que ainda precisa aprimorar, principalmente em relação à importância do jogo responsável dentro das operações, de propagandas educativas, que informem sobre o que o jogo é e os riscos envolvidos.
Até onde vai a responsabilidade das operadoras quanto ao jogo responsável junto aos seus usuários? Poderia haver sanções em termos jurídicos neste sentido? Ou seja, uma plataforma poderia ser processada legalmente diante de algum caso de jogo problemático com um usuário?
As operadoras são responsáveis pela forma que o jogo é apresentado para o público e por acompanhar o comportamento dos jogadores, para estar atentas aos comportamentos de risco ou mudanças comportamentais, e claro de ter um bom time de atendimento, preparado para lidar com jogadores que precisam de ajuda. Em relação à prevenção, o maior poder, na minha visão, está nas mãos das operadoras. Há alguns entendimentos jurídicos sobre a responsabilidade na omissão de operadoras na fiscalização e avaliação do comportamento dos usuários, mas não é algo pacificado.
Considerando o aumento de influenciadores e figuras públicas que normalizam cada vez mais o ato de jogar em sites ilegais, quais as perspectivas de combate que você vislumbra num futuro próximo e qual o papel da APAJ neste cenário?
Acredito que é necessário ter um maior embate com divulgadores, com punições que realmente desincentivem a divulgação. É difícil conseguirmos implementar as medidas públicas quando se trata do mercado ilegal, e acho que devemos sempre mostrar como pode ser ainda mais nocivo optar por jogar em casas ilegais.
