Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Conte um pouco sobre sua trajetória profissional no setor.
Atuo no setor de jogos e apostas desde o início de 2023, quando assumi a Coordenação-Geral de Loterias do Ministério da Fazenda. Nesse período, trabalhei na estruturação da Medida Provisória e no Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que culminaram na promulgação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, propiciando o início da operação regulamentada no Brasil a partir de 1º de janeiro deste ano. Em 2024, trabalhei na estruturação da Secretaria de Prêmios e Apostas, e como Secretária-Adjunta da Pasta, instituí a Agenda Regulatória do setor para o primeiro biênio, edição das primeiras Portarias e estruturação das principais normas que compuseram o arcabouço regulatório inaugural do setor no Brasil. Atualmente, como advogada especializada em iGaming, atuo principalmente nos requisitos de conformidade regulatória, orientando as empresas para o integral cumprimento da legislação e da regulamentação vigentes, treinamento das equipes, assessoria integral para obtenção de licença federal e licenças regionais, defesas administrativas e demais atividades de assessoria regulatória no mercado de jogos e apostas da América Latina.
Quais desafios enfrenta hoje o mercado brasileiro de jogos?
A regulamentação brasileira é robusta, moderna, alinhada às melhores práticas internacionais, pese estar passando ainda por um período de amadurecimento, como é inerente a todo novo mercado regulado. Os principais desafios consistem, para o regulador e demais órgãos públicos, no combate efetivo ao mercado ilegal e no monitoramento e fiscalização das operações, tanto para luta à criminalidade, como no que se refere às medidas de jogo responsável e requisitos técnicos de segurança e conformidade dos sistemas, jogos e plataformas disponibilizados aos apostadores brasileiros. Para as operadoras autorizadas, os retos giram em torno da elevada carga tributária e do cumprimento integral das inúmeras exigências regulatórias vigentes, além da concorrência desleal praticada pelo mercado ilegal que, infelizmente, ainda atua fortemente no país. Isso sucede apesar de todos os esforços dos órgãos competentes na derrubada de sites e demais medidas que vêm sendo adotadas e planejadas pelo Governo brasileiro para combate à ilegalidade. Adicionalmente, o setor passa por uma campanha negativa veiculada por diversos setores da sociedade, seja por questões morais e religiosas contrárias à atividade, seja por razões comerciais, diante da visão deturpada de alguns setores da economia quanto às especificidades do mercado.
Por que é tão importante desenvolver uma política clara de jogo responsável?
As medidas de jogo responsável merecem especial atenção, tanto por parte do Governo como das operadoras e da sociedade, sendo necessária e urgente a adoção de ações efetivas de proteção dos apostadores vulneráveis, especialmente os jogadores problemáticos. Um dos objetivos principais da regulamentação é justamente propiciar um mercado seguro e responsável, com efetivo monitoramento e fiscalização das operações e mitigação dos aspectos negativos da atividade. Isso não ocorre no mercado ilegal, que opera sem o devido recolhimento de tributos e sem o cumprimento das exigências regulatórias essenciais à garantia dos direitos dos apostadores e ao cumprimento de todos os requisitos de conformidade necessários à exploração responsável e segura da atividade.
Qual o cenário possível que você vislumbra do segmento de jogos e apostas no Brasil para o ano de 2026?
O mercado brasileiro é um dos maiores do mundo, sendo que a regulamentação propiciada pela promulgação da Lei nº 14.790 em dezembro de 2023 veio consolidar esse cenário. Acredito que o Brasil está no caminho certo, sendo que a grande maioria das operadoras autorizadas está amplamente comprometida e empenhada em cumprir integralmente as exigências regulatórias e requisitos de conformidade vigentes. De outra parte, o regulador brasileiro vem atuando no monitoramento e fiscalização das atividades, aplicando sanções, impondo medidas cautelares, além dos diversos acordos de cooperação celebrados com entidades de monitoramento da integridade esportiva, loterias regionais e outras entidades. O regulador conta ainda com o apoio de órgãos de defesa do consumidor, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento da prática de lavagem de dinheiro e delitos correlatos, da ANATEL no combate aos sites ilegais, do Ministério da Saúde no planejamento das ações de jogo responsável, dentre outros órgãos. Também pode ser mencionada a contribuição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), das associações de operadoras, apostadores e demais entidades do setor, em um regime de cooperação que deve se fortalecer nos próximos anos. Por tudo isso, acredito na consolidação do mercado brasileiro, na geração de mais empregos e renda, no amadurecimento e em uma maior efetividade das políticas de proteção do apostador, dentre outras medidas positivas que podem contribuir para a manutenção do mercado brasileiro como um dos maiores e mais promissores mercados de jogos e apostas do cenário internacional.
Você pode compartilhar suas impressões sobre sua presença como palestrante esta semana no G&M Eventos Brasil 2025 no Unique Hotel em São Paulo?
Trocar experiências e conhecimentos com grandes profissionais do setor enriquece e fortalece nossa atuação e nossa rede de clientes e parceiros, além de propiciar importantes insights, informação acerca de novas tendências e ideias, e novos relacionamentos. Será uma enorme satisfação participar do G&M Eventos Brasil 2025 e contribuir para as discussões sobre a atualidade e o futuro do mercado brasileiro de jogos e apostas.
