Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Qual sua percepção da recente edição do BiS SiGMA no São Paulo, e o que lhe chamou especificamente a atenção?
A edição de 2026 do BiS SiGMA marcou uma inflexão definitiva no mercado brasileiro de apostas. Se, em anos anteriores, o evento orbitava em torno de expectativas, incertezas regulatórias e projeções de crescimento, desta vez o ambiente foi substancialmente distinto: falamos agora de um mercado em operação, regulado e, sobretudo, testado na prática. Essa mudança de eixo foi perceptível tanto na qualidade dos debates quanto no perfil dos participantes. Em edições passadas, grande parte das discussões girava em torno da modelagem normativa ideal, da tributação e das possibilidades de entrada no mercado brasileiro. Em 2026, o foco migrou para temas mais sofisticados e, em certa medida, mais desafiadores: implementação regulatória, enforcement e equilíbrio entre crescimento e proteção ao consumidor. Um elemento adicional, que permeou diversas conversas, é o recente endurecimento do discurso político em relação ao setor. Declarações do Presidente da República sugerindo a possibilidade de extinção do mercado regulamentado de apostas, bem como iniciativas no Congresso Nacional voltadas à restrição ampla da publicidade de apostas, revelam não apenas uma preocupação legítima com externalidades negativas, mas também um risco concreto de formulação de políticas públicas desconectadas da realidade regulatória recém-estabelecida.
Com relação à questão governamental quanto aos jogos e apostas e as condições jurídicas e legais estabelecidas neste sentido, qual seria sua avaliação crítica?
A crítica que se impõe aqui não é à preocupação com o consumidor -que é, sem dúvida, essencial-, mas à forma como esse debate vem sendo conduzido. Medidas de caráter proibitivo ou excessivamente restritivo, especialmente no campo da publicidade, tendem a produzir efeitos adversos ocorridos em outras jurisdições: redução da capacidade de canalização de usuários para o mercado regulado, fortalecimento de operadoras ilegais e perda de eficácia dos próprios mecanismos de proteção ao consumidor. A publicidade, nesse contexto, não deve ser tratada apenas como um vetor de risco, mas também como um instrumento de política pública. É por meio dela que operadoras licenciadas conseguem se diferenciar de casas não reguladas, comunicar práticas de jogo responsável e operar dentro de parâmetros fiscalizáveis. Restringi-la de forma desproporcional é, na prática, retirar visibilidade de quem está sujeito à regulação e, simultaneamente, ampliar o espaço de atuação de quem opera à margem dela. Além disso, a instabilidade do discurso político (sobretudo quando flerta com cenários de proibição após seis anos de espera para a estruturação de um mercado regulado) gera insegurança jurídica relevante. Investimentos realizados com base em um marco normativo recente passam a ser reavaliados, o custo de compliance aumenta e o próprio apetite de novos entrantes tende a diminuir. Em última análise, isso compromete não apenas o desenvolvimento do setor, mas também a arrecadação e os objetivos regulatórios originalmente perseguidos pelo Estado.
Você fez parte do ciclo de palestras e debates no evento, como figura jurídica especial desta edição. Além dos pontos analisados acima, qual aspecto você ressaltaria na sua palestra pelo nível de importância?
Um ponto central debatido ao longo do evento, como representante do escritório Bichara e Motta Advogados, foi o impacto do aumento da carga tributária (especialmente após a elevação do Gaming Tax) sobre a competitividade do mercado regulado. Há uma preocupação legítima de que um ambiente excessivamente oneroso, somado a restrições publicitárias severas, crie um cenário economicamente inviável para operadoras licenciadas, incentivando, mais uma vez, a migração para o mercado não regulado. Outro tópico que atraiu os holofotes do evento foram os debates sobre o papel dos intermediários tecnológicos, incluindo plataformas digitais, afiliados e até mesmo os chamados ‘market makers’ em mercados emergentes, como os prediction markets. A expansão desses modelos levanta questões regulatórias relevantes: até que ponto estruturas já existentes são suficientes para acomodar essas inovações? Também, quando será necessário avançar para regimes específicos, possivelmente sob a égide de autoridades como a CVM?
Qual a comparação mais significativa que você faria entre os eventos anteriores com a edição deste ano do BiS SIGMA e os destaques que apontam para o futuro do setor?
A comparação com edições anteriores do BiS SiGMA evidencia uma maturidade crescente do setor. Se antes o Brasil era visto como uma grande promessa, hoje é uma realidade complexa, que exige ajustes finos e coordenação institucional. A agenda deixou de ser apenas de abertura de mercado e passou a ser, cada vez mais, de governança; agora, sob escrutínio político e social muito mais intenso. Por fim, um aspecto que merece destaque é a profissionalização dos agentes envolvidos. Operadoras, reguladores, prestadores de serviços e até mesmo o próprio debate público evoluíram significativamente. Há, hoje, uma compreensão mais clara de que o sucesso do mercado brasileiro depende da sua credibilidade e sustentabilidade no longo prazo. Nesse sentido, o BiS SiGMA 2026 foi um termômetro preciso de um setor que deixou a fase de expectativa para entrar na fase de realidade. Como todo mercado em implementação, os próximos capítulos dependerão menos de promessas e mais da capacidade de enfrentar, com pragmatismo, os desafios que estamos tendo.
