Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Você pode resumir mais de 20 anos de experiência como especialista internacional relacionado ao combate à manipulação de resultados no esporte?
Eu acredito que meu pioneirismo no trato desse assunto, somado à forma ética e aguerrida com a qual eu sempre atue para ajudar na busca de soluções para o problema do match-fixing, são fatores que certamente contribuíram para que eu me tornasse uma referência nesse tema. Meu primeiro contato com o fenômeno da manipulação de resultados ocorreu em 2012. Naquele ano tive a oportunidade de integrar um projeto de educação conduzido pela INTERPOL e financiado pela FIFA que tinha por objetivo educar entidades esportivas e autoridades estatais acerca do problema. Porém, ao integrar esse primeiro projeto de integridade e passar a estudar o assunto mais a fundo, aprender com as experiências pelas quais outros países estavam passando, tive uma ideia muito maior da grandeza e gravidade da situação. Vi que estava diante de algo com alto potencial para causar danos à credibilidade do esporte. Passei a buscar formas de apresentar e discutir o problema do match-fixing junto às entidades esportivas brasileiras. Desenvolvi uma das primeiras iniciativas de integridade em parceria com o Dr. Paulo Schmitt, então Procurador-Geral do STJD do futebol. Criamos um tour de integridade para federações estaduais e clubes brasileiros de primeira e segunda divisão. Nessa mesma época, também em parceria com o Dr. Paulo, realizamos o primeiro projeto de integridade esportiva do Brasil para a Federação Paulista de Futebol. Depois disso, tive a oportunidade de desenvolver iniciativas de integridade junto à CONMEBOL, CBF e algumas federações estaduais também.
Como vê este cenário das manipulações no âmbito da regulamentação das bets no Brasil, e como combater essas ilegalidades?
A verdade é que as manipulações de resultados acontecem há tempos. São um problema no Brasil e em todo mundo. Hoje vemos as autoridades públicas e esportivas, com o suporte tecnológico do setor privado, muito mais interessadas e preparadas para lidar com o assunto, e por isso temos vários casos de manipulação de resultados vindo à tona, o que não ocorria anteriormente. Agora sim estamos vendo a limpeza do esporte acontecer, o que é ótimo. O segundo ponto a ser destacado aqui é o fato de que proibir as apostas jamais será a solução para qualquer problema e menos ainda para o problema da manipulação de resultados. É por isso que a regulamentação se mostra como algo essencial, o melhor caminho a ser seguido. Trata-se de processo extremamente salutar e que pode contribuir enormemente para o fomento da integridade esportiva. Esse controle acaba possibilitando que as autoridades venham a desempenhar uma fiscalização eficiente na busca por identificar irregularidades, não apenas sob a ótica da manipulação de resultados, mas também no que tem a ver com a lavagem de dinheiro e outros delitos.
Como a manipulação de resultados no esporte pode ser detectada, o que é especificamente investigado, e qual o nível de precisão para que se confirme a manipulação?
Há diversas formas de se identificar situações de manipulação de resultados. A primeira delas é por meio de denúncias. Uma outra forma se dá por monitoramento dos mercados de apostas. O modelo construído para os eventos mostra o que se espera que ocorra nos mercados de apostas em vista das situações que estejam acontecendo no campo de jogo. Qualquer situação atípica que eventualmente ocorra fará então com que o sistema emita um alerta. Uma vez recebido o alerta, passa-se a outras etapas de análise, a última delas humana, até que finalmente se possa concluir pelo potencial ocorrência de uma manipulação no evento. Depois disso, uma vez constatada a situação de fraude, se realiza uma análise de performance. Por fim, é importante destacar que tal análise demanda extrema cautela e responsabilidade. Até que se possa concluir pela fraude e produzir um relatório para os parceiros de integridade com tal indicação, um longo caminho será percorrido e a certeza da ocorrência da situação deverá ser praticamente absoluta.
Legalmente, qual é a pena para um jogador e apostadores que comprovadamente atuaram na manipulação de um resultado em uma partida de futebol?
As sanções para aqueles que estejam envolvidos com manipulação de resultados se darão em dois campos principais: o criminal e o esportivo-disciplinar. No âmbito criminal, a Lei Geral do Esporte estabelece penas que variam de dois a seis anos de reclusão e multa. Desde 2010 que a manipulação de resultados é crime aqui no Brasil. Já no âmbito esportivo-disciplinar, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) é o diploma que estabelece as possíveis sanções para os envolvidos nesse tipo de infração. As penalidades variam a depender do caso. Por exemplo, árbitros envolvidos em casos de manipulação de resultados estão sujeitos à pena de banimento, assim como todos aqueles indivíduos que de alguma forma tenham atuado como aliciadores. Já os atletas que eventualmente manipulem resultados dentro de campo estão sujeitos a penas que não superam dois anos de suspensão. Considero as penas do CBJD para esse último caso brandas e obsoletas, principalmente quando comparadas à lógica que tem sido praticada em outras partes do mundo. Vale destacar, porém, que a aplicação das sanções esportivo-disciplinares é muito mais célere do que aquelas que deveriam ser aplicadas no aspecto criminal e, por isso, no Brasil, já temos dezenas de casos de atletas que receberam e cumpriram penalidades por envolvimento com manipulação de resultados. Isso é algo positivo.
Qual sua perspectiva de cenário possível para 2025 relacionado às bets, diante da regulamentação dos jogos e apostas que o Governo brasileiro está realizando?
Tenho uma expectativa bastante positiva a esse respeito. Enxergo que o Governo brasileiro, em especial através da atuação diligente do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, tem feito um trabalho excepcional no sentido de regulamentar as apostas esportivas no Brasil e criar um ambiente seguro para operadoras, consumidores e o esporte em geral. Obviamente, a consolidação do trabalho iniciado em 2023 somente se dará em alguns anos, após, inclusive, a realização de eventuais ajustes que serão feitos ao longo do caminho. Por tudo isso, vejo o atual momento com otimismo, com pessoas bem-intencionadas liderando esse processo. Isso traz conforto e esperança em vários aspectos, inclusive olhando para o esporte, que é o mais importante.
