Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
No âmbito do Direito, o que é essencialmente jogo responsável, e por que ele importa para uma empresa de apostas legalmente?
O jogo responsável é um conjunto de processos e ferramentas que tem como objetivo garantir um ambiente saudável para os jogadores, centrado na diversão. A atividade de jogos e apostas é aliada ao jogo responsável para dar suporte aos jogadores com qualquer necessidade específica. Do ponto de vista legal, como o exercício da atividade pelas operadoras traz esta caraterística de zelo inerente, é dever trabalhar para o acompanhamento e educação dos seus jogadores nos termos estabelecidos pelo regulador e pelas boas práticas de mercado, sendo esta uma das condições para que uma operadora receba autorização do Estado para desenvolver a atividade de jogos e apostas.
Qual o papel do Direito na promoção do jogo responsável junto as operadoras de apostas esportivas e para os usuários?
O Direito tem um papel orientador, estabelecendo definições e diretrizes para o exercício da atividade dentro das regras do jogo responsável. É claro que a Lei, por si só, apenas estabelece o mínimo necessário para que a atividade se enquadre dentro de tais regras, sendo que na Brazino777 procuramos sempre ir mais além quando se trata da proteção e manutenção de um ambiente saudável e divertido para os nossos jogadores. Isso é não só pelo estrito cumprimento da regulamentação, como também na atuação em caráter preventivo quando identificamos alguma oportunidade.
Como evitar problemas legais ao operar uma casa de apostas, no que tange às políticas de jogo responsável?
A primeira bússola a ser seguida quando se trata de jogo responsável são as portarias e outros regulamentos que tratam do assunto. O órgão regulador já estabeleceu um mínimo a ser seguido, especialmente na Portaria 1.231. No entanto, é importante ressaltar que o jogo responsável é um tema em constante análise e evolução, sendo chave que a operadora acompanhe de perto todas as discussões do mercado sobre o assunto, atualizando suas políticas e processos internos de acordo com as mudanças que se sucedem. É também relevante que a operadora tenha um compliance forte e independente, que disponha das ferramentas necessárias para desenvolver as políticas como deve ser e supervisionar os processos de forma a garantir a sua efetiva aplicação.
Como as novas regras impactam aos apostadores e empresas, diante deste novo mercado regulamentado? Quais os projetos da empresa para 2025 neste novo cenário?
As novas regras têm um impacto positivo, uma vez que tem objetivos importantes para a manutenção da atividade de forma saudável e segura para os jogadores. Na Brazino777, estamos sempre nos atualizando e garantindo que nossas políticas e procedimentos sejam referência para o mercado regulado no Brasil, Nossa ideia é refletir as melhores práticas e experiências do mercado, além de buscar manter um ambiente saudável e divertido na plataforma.
