Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
No início de outubro, a loteria participou do Sustainability and Responsible Gaming Seminar em Viena (Áustria). Qual o significado para a Lottopar ser parte importante deste encontro, além dos resultados práticos que a entidade obtém junto aos seus usuários?
Organizado pela World Lottery Association (WLA) e European Lotteries (EL), o SRG 2025 reuniu loterias de todo o mundo, além de especialistas em políticas públicas, pesquisadores e representantes de entidades internacionais. Durante três dias, os debates giraram em torno de novas gerações de apostadores (as gerações Z e Alpha), estratégias de prevenção entre jovens e atletas, uso de dados para proteção ao jogador, além da integração de práticas de sustentabilidade ao setor lotérico. Washington Lemos Filho, Assessor da Diretoria de Operações da Lottopar, viajou. A participação representou um marco para a Lottopar porque ampliou o conhecimento e fortaleceu nossa missão na proteção do apostador, garantindo um ambiente seguro, responsável e transparente para todos. Com essa presença, a Lottopar reafirma seu compromisso em alinhar-se às melhores práticas internacionais de integridade, prevenção e responsabilidade social, consolidando-se como referência no Brasil em políticas de jogo responsável e gestão sustentável do setor lotérico.
O que representa para o mercado a regulamentação brasileira atual, e como vê a possível colaboração e entendimento entre os setores público e privado neste novo cenário?
O ponto mais relevante está relacionado à autorização para criação e gestão de loterias. A Lottopar está acompanhando de perto o processo no Supremo Tribunal Federal que discute a constitucionalidade das loterias municipais. A autarquia se manifestou como ‘amicus curiae’ (amigo da corte) no processo -assim como os estados de Santa Catarina, Rondônia e Espírito Santo-, e entrou com ação buscando defender a posição de que a exploração de loterias deve ser de competência federal e estadual, conforme deixa claro a legislação atual. No Paraná, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já emitiu um parecer que considera a criação de loterias municipais ilegal, por entender que a legislação federal não autoriza a operação por municípios. Apesar disso, alguns poucos municípios no estado publicaram leis próprias para criar loterias locais, porém nenhuma se aventurou em operar de fato. A Lottopar tem uma posição clara sobre o assunto e busca segurança jurídica para o setor lotérico no Paraná. A autarquia continua defendendo a importância de uma governança unificada e segura para o setor lotérico. Em suma, o Brasil necessita de um mercado com regras claras e justo para separar o jogo regulamentado do jogo ilegal. Isso não será possível com uma legislação fraca como aquelas dos municípios.
Quais os principais reconhecimentos e certificações da entidade no âmbito nacional e internacional?
A Lottopar é única loteria estadual que tem em operação, através dos seus concessionários, todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, sendo elas divididas em três contratos de concessão: aposta de quota fixa, loteria instantânea e prognósticos + passiva. A autarquia possui: Habilitação no SISCOAF – Através da Portaria 28/2025 – Lottopar, tornou a habilitação formal da autarquia no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF), qual obriga a comunicação de operações suspeitas diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelos concessionários estaduais. Também, a Lottopar foi o primeiro órgão regulador de loteria brasileira a constar no SISCOAF. A habilitação permite que a Lottopar e suas operadoras tenham um sistema oficial para reportar movimentações atípicas, fortalecendo a segurança e a governança de todo o ecossistema de jogos no estado. Nível II WLA – A Lottopar é a primeira entidade estadual a conquistar a certificação internacional “Nível II WLA” concedida pela World Lottery Association (WLA) para instituições que aplicam medidas efetivas de proteção aos jogadores e prevenção a práticas ilegais ou danosas. A certificação garante a aplicação de medidas eficazes para a conscientização do público e a proteção dos consumidores. A certificação WLA exige o cumprimento de uma série de critérios, como o comprometimento institucional, a adoção de políticas e estratégias preventivas, a conscientização do público e o treinamento de concessionários e seus colaboradores. Certificação em Combate à Lavagem de Dinheiro pela CIBELAE – A Lottopar se tornou a primeira loteria da América Latina a obter a certificação internacional em prevenção à lavagem de dinheiro da CIBELAE, nível I. A Lottopar teve que apresentar uma série de documentos e procedimentos internos de PLDFT; isso fez que o reconhecimento assegure o compromisso da Lottopar com a integridade e a transparência do setor. Proteção do Consumidor. A Lottopar associou-se ao Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em julho de 2024 e passou a contar com um canal exclusivo para entrar com representação contra empresas e demais órgãos que não estejam cumprindo as normas e os princípios da publicidade responsável e segura.
Quais são os seus projetos para o futuro?
A autarquia paranaense trabalha sempre com foco na prevenção e segurança das pessoas que participam desse entretenimento, todas as normas criadas, associações e a fiscalização contínua são especialmente focadas para garantir um ecossistema lotérico seguro e transparente no estado do Paraná. Para o próximo ano, seguimos aprimorando ferramentas de jogo responsável, compliance e PLDFT. A Inteligência Artificial está sendo testada para melhor monitoramento de possíveis comportamentos problemáticos e para 2026 teremos ferramentas mais aprimoradas de jogo responsável. Ainda trabalhamos com a missão de certificar nível II de PLDFT Cibelae, o que converterá mais eficientes e seguros nossos processos de prevenção a fraudes nas apostas. Outro ponto que estamos trabalhando é na Certificação Nível III – WLA em jogo responsável, que tornará também nossos procedimentos de proteção ao apostador mais adequados aos paranaenses. Ainda temos a missão institucional de substituir o mercado ilegal existente pelo entretenimento controlado pelo estado deixando a população que gosta de loterias que o faça em um mercado justo e livre de fraudes. Para tanto, iniciamos campanha em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, através do canal de denúncias anônimas 181, para que a população colabore denunciando pontos ilegais. No ano de 2026, vamos intensificar fiscalização e auxiliar as autoridades policiais na repreensão do mercado ilegal, focado no entretenimento, no jogo responsável e no jogo seguro.
