As novas concessões das zonas de jogo da Póvoa do Varzim, Espinho e Algarve vão garantir ao Estado Português receitas superiores às inicialmente previstas no concurso público lançado para a exploração dos casinos. Os contratos publicados em Diário da República revelam que as contrapartidas fixas anuais acordadas com os concessionários ultrapassam em cerca de €1,5 milhão os valores mínimos exigidos pelo Estado.
Trata-se do Contrato n.º 41/2026 (contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Póvoa de Varzim), Contrato n.º 42/2026 (contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo de Espinho) e Contrato n.º 43/2026 (contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo do Algarve).
No total, estas três concessões vão render €6,7 milhões por ano apenas em contrapartidas fixas, acima dos €5,2 milhões inicialmente previstos. Feitas as contas ao período total das concessões (15 anos, renováveis por mais cinco), o reforço financeiro representa mais €30 milhões para os cofres públicos.
A maior fatia desse aumento resulta da proposta apresentada pela PDV – Sociedade de Turismo e Lazer, empresa formada pelos franceses do grupo Lucien Barrière em associação com a Société Alsacienne de Jeux et Loisirs, que assumiu a exploração do casino da Póvoa do Varzim, ultrapassando a concorrência da Estoril-Sol. Segundo os contratos publicados, a PDV comprometeu-se a pagar €3 milhões anuais em contrapartidas fixas pela concessão da Póvoa do Varzim, quando o valor mínimo definido no concurso público era de €1,8 milhão.
Já a Solverde ficará responsável pelas zonas de jogo de Espinho e Algarve. No caso de Espinho, o grupo pagará €2 milhões anuais, mais €100 mil do que o mínimo previsto. No Algarve, o montante sobe para €1,7 milhão por ano, representando um acréscimo de €200 mil face ao valor base do concurso.
No conjunto, o encaixe imediato para o Estado ascende a €100,6 milhões, sendo que cerca de 66% desse valor corresponde às concessões atribuídas à Solverde.
Receitas variáveis podem elevar ainda mais o encaixe do Estado
Além das contrapartidas fixas e iniciais, os contratos incluem também pagamentos variáveis associados às receitas brutas anuais dos casinos. Neste ponto, apenas a PDV aceitou o escalão percentual mais elevado previsto no concurso, comprometendo-se a entregar ao Estado 50% das receitas brutas do casino da Póvoa do Varzim, em vez da taxa mínima de 45%.
Já a Solverde ficará sujeita a percentagens distintas nas restantes zonas de jogo. No Algarve, entregará 30% das receitas brutas, precisamente, o valor mínimo do intervalo previsto no concurso público, situado entre 30% e 35%. Em Espinho, a percentagem fixada será de 45%, igualmente o limite mínimo do intervalo estabelecido, que variava entre 45% e 50%.
Ainda assim, os valores mínimos anuais garantidos ao Estado aumentaram face ao que estava inicialmente previsto no concurso. No caso da Póvoa do Varzim, o Estado assegurou um mínimo anual de €16,5 milhões, acima dos €14,5 milhões inicialmente exigidos. Em Espinho, o valor sobe para €16 milhões, mais um milhão do que o previsto inicialmente. Já no Algarve, o mínimo anual garantido fixa-se nos €10 milhões, também mais um milhão do que o valor base. Somando os três contratos, o Estado garantiu pelo menos €42,5 milhões por ano, valor que poderá aumentar caso as percentagens sobre receitas brutas resultem em montantes superiores.
Os contratos incluem ainda um pagamento adicional de €11 milhões por parte da Solverde, relacionado com o início da exploração do Casino do Barlavento algarvio, em Portimão. Este é o único dos três casinos abrangidos pelas concessões que não pertence ao Estado, sendo propriedade do grupo empresarial. Com todos os valores somados, o encaixe mínimo previsto para o Estado ao longo de duas décadas ultrapassa mil milhões de euros.
Concorrência ajudou a melhorar propostas
O processo concursal contou inicialmente com dois concorrentes para cada zona de jogo, circunstância que terá contribuído para elevar os valores das propostas apresentadas, sobretudo na concessão da Póvoa do Varzim. Até agora, aquela zona de jogo era explorada pela Estoril-Sol, considerada o maior grupo do sector em Portugal. Com a perda da concessão da Póvoa, o grupo ficará concentrado nos casinos do Estoril e Lisboa.
A Solverde, por seu lado, mantém presença no mercado dos casinos físicos e também no jogo online, onde a Estoril-Sol igualmente opera. O grupo detém ainda o casino de Chaves. Os franceses da PDV assumiram oficialmente a operação do casino da Póvoa do Varzim no início de maio de 2026, após a assinatura do contrato de concessão no passado dia 1.
Os novos contratos surgem numa altura em que os casinos físicos continuam a recuperar de perdas acumuladas desde a pandemia e da crescente concorrência do jogo online. Segundo dados oficiais referidos no documento, as receitas brutas dos casinos físicos recuaram 1,1% no ano passado, fixando-se em €272,1 milhões de euro. Em 2019, antes da pandemia de COVID-19 e da forte expansão do jogo online em Portugal, as receitas tinham atingido €319,3 milhões.
