Por Tatiana Martins, jornalista da G&M News.
As apostas sempre fizeram parte da cultura popular brasileira, seja nos cassinos do passado, nas loterias federais, no jogo do bicho ou, mais recentemente, nos sites de apostas esportivas. A história das apostas no Brasil é marcada por ciclos de proibição, permissividade e regulamentação.
Neste artigo, você vai entender como esse mercado evoluiu desde o século XIX até os dias atuais, com os principais marcos legais e sociais que moldaram o setor.
O SÉCULO XIX E O NASCIMENTO DO JOGO DO BICHO
A origem das apostas no Brasil está diretamente ligada ao famoso jogo do bicho, criado em 1892 pelo barão João Batista Viana Drummond no Rio de Janeiro. Inicialmente vinculado ao Zoológico da cidade, o jogo consistia em sortear animais para atrair visitantes. Com o tempo, se transformou em uma loteria informal que se espalhou por todo o país.
Mesmo após sua proibição em 1946, o jogo do bicho continua ativo de forma clandestina e é considerado parte do imaginário popular brasileiro.
DÉCADAS DE 1940 A 1960: PROIBIÇÃO DOS CASSINOS E ASCENSÃO DAS LOTERIAS
Com o decreto-lei nº 9.215 de 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu todos os jogos de azar em território nacional, incluindo os luxuosos cassinos que funcionavam em cidades como Petrópolis, Poços de Caldas e Copacabana.
A única exceção foram as loterias públicas, como a Loteria Federal, que em 1961 passaram a ser administradas pela Caixa Econômica Federal.
ANOS 1980 E 1990: A EXPLOSÃO DOS BINGOS E CAÇA-NÍQUEIS
Com o enfraquecimento da repressão e o surgimento de novas leis, como a Lei Zico (Lei 8.672/1993) e posteriormente a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), os bingos voltaram a operar legalmente no Brasil. Inicialmente vinculados a entidades esportivas, eles rapidamente se tornaram um negócio lucrativo, mas também alvo de fraudes e investigações.
O Governo Federal baniu os bingos novamente em 2004, por meio da Medida Provisória 168/2004, sob o argumento de falta de controle e ligações com esquemas ilegais.
A CHEGADA DAS APOSTAS ONLINE NO BRASIL NOS ANOS 2000
Com a popularização da Internet, os brasileiros começaram a apostar em sites internacionais licenciados fora do Brasil, como os de Malta, Curaçao e Reino Unido. Esses sites ofereciam apostas esportivas, cassino, poker e outros jogos, operando em uma zona cinzenta: eram legais em seus países de origem, mas não regulamentados no Brasil.
Essa realidade perdurou por quase duas décadas, até que o Governo decidiu agir para legalizar e regulamentar o setor.
2018: LEGALIZAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS DE QUOTA FIXA
Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Essa modalidade permite que o apostador saiba exatamente quanto pode ganhar no momento da aposta.
A nova legislação previu que o Ministério da Fazenda teria até quatro anos para regulamentar o setor, o que gerou grandes expectativas entre operadoras internacionais e apostadores brasileiros.
2023: REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS NO BRASIL
Após debates intensos, foi finalmente sancionada a Lei 14.790/2023, que regulamenta tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, incluindo caça-níqueis virtuais, roletas e poker.
Entre os principais pontos da lei estão:
-Licenciamento obrigatório para operadoras.
-Tributação para empresas e apostadores.
-Exigência de políticas de jogo responsável.
-Fiscalização por um órgão regulador nacional.
2025: IMPLEMENTAÇÃO COMPLETA DA REGULAMENTAÇÃO E INÍCIO DO MERCADO REGULADO
A partir de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor a regulamentação completa das apostas de quota fixa no Brasil, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023. Com isso, o país passou a contar com um mercado de apostas totalmente regulado, trazendo maior segurança para os apostadores e operadoras.
As principais mudanças incluem:
a) Licenciamento obrigatório: apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda podem operar legalmente no país.
b) Tributação: as empresas devem pagar uma taxa de 12% (esta semana foi anunciado que o valor subirá para 18%) sobre a receita bruta dos jogos (GGR), além dos impostos corporativos. Os apostadores são tributados em 15% sobre os ganhos líquidos que excederem R$ 2.112.
c) Métodos de pagamento restritos: estão proibidos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário, dinheiro em espécie e criptomoedas. São permitidos apenas métodos como PIX, cartão de débito, cartões pré-pagos e transferências bancárias (TED).
d) Domínio específico: as plataformas de apostas devem operar sob o domínio “.bet.br”, indicando que estão devidamente autorizadas.
e) Proteção ao consumidor: implementação de medidas rigorosas de verificação de identidade, incluindo reconhecimento facial, para prevenir fraudes e garantir a segurança dos apostadores.
f) Jogo responsável: proibição de bônus de entrada e outras práticas que possam incentivar o jogo excessivo. As empresas devem adotar políticas claras para promover o jogo responsável.
g) Publicidade regulamentada: as ações de marketing devem seguir diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), garantindo que as comunicações sejam éticas e não direcionadas a menores de idade.
O IMPACTO ECONÔMICO DA REGULAMENTAÇÃO
Com a regulamentação das apostas online em vigor desde janeiro de 2025, o mercado brasileiro experimenta um crescimento exponencial. Dados do Banco Central indicam que, entre janeiro e março de 2025, os brasileiros destinaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês às apostas online
Esse volume significativo de apostas reflete diretamente na economia nacional. Especialistas projetam que o Governo brasileiro poderá arrecadar até R$ 15 bilhões por ano com a tributação de apostas esportivas. Além disso, estima-se que o mercado regulado possa gerar aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas em 2025.
A regulamentação também impulsiona investimentos em diversos setores. As casas de apostas devem investir cerca de R$ 2 bilhões em patrocínios e publicidade no futebol brasileiro em 2025, fortalecendo a indústria esportiva nacional.
Todas essas situações apresentam um futuro promissor para o Brasil, considerando um mercado de jogos e apostas que continuará amadurecendo e avançando, com investimentos locais e internacionais.
