Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Há poucos meses, você foi reconhecido com o prêmio “Contribuição Excepcional para o Setor de Jogos”. Como é para você obter esta distinção e a representatividade para a ANJL?
Recebi o prêmio com imensa alegria porque vejo como resultado de um trabalho intenso que não somente eu, mas todos os membros da ANJL temos desempenhado nesse já quase um ano e meio de mandato. O Brasil vive um momento excepcional em relação à indústria de apostas esportivas e jogos online, com a consolidação da regulamentação e, ao mesmo tempo, desafios constantes, que exigem uma atuação firme e séria. A ANJL tem se empenhado em fortalecer o setor por meio da união entre os agentes e de uma saudável interlocução com o Poder Público e outros stakeholders. Como presidente da Associação, sinto-me honrado por ter sido reconhecido como uma personalidade que tem contribuído para o setor, mas reafirmo que essa construção é conjunta e fundamental para o fortalecimento da indústria, principalmente no enfrentamento ao mercado ilegal.
Qual sua análise sobre os impactos da regulamentação no setor de iGaming, além dos desafios jurídicos e tributários do mercado?
Não há dúvidas de que, de 2023 para cá, o Brasil avançou muito no mercado de apostas. Tivemos a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção da Lei 14.790/2023, que foi um divisor de águas para o setor porque tornou realidade a regulamentação, aguardada desde 2019. Em seguida, foram publicadas diversas portarias, detalhando os deveres e obrigatoriedades das empresas que desejassem atuar legalmente no Brasil. Agora vivemos um momento de ajustes e solidificação desse arcabouço legal. Por outro lado, paralelamente, temos enfrentado desafios jurídicos e tributários que ameaçam a viabilidade econômica e a estabilidade do setor no nosso país. Há, por exemplo, uma Medida Provisória, que ainda será apreciada pelo Congresso Nacional, que aumenta a carga tributária a ponto de realmente ameaçar a continuidade das operações de boa parte das plataformas. Além disso, há a previsão, a partir de 2026, de um novo imposto para o setor, chamado ‘Imposto Seletivo’, instituído pela Reforma Tributária. No campo jurídico, temos ações no Supremo Tribunal Federal, além de iniciativas em tribunais estaduais, que questionam ou restringem o trabalho das casas de apostas. A ANJL tem atuado e continuará atuando em todos esses casos para proteger não só os nossos associados como todo o mercado. É importante termos em mente que quaisquer ameaças as operadoras legais, regulamentadas, deixam o caminho ainda mais livre para as operadoras ilegais no Brasil.
Recentemente, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estabeleceram, junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), um acordo de cooperação técnica e institucional para o lançamento da pesquisa e estudo sobre o impacto do mercado ilegal no Brasil. Explique detalhadamente a dinâmica deste convénio e o alcance de tal cooperação.
O mercado de apostas já percebeu que precisa se unir. Somente unidos conseguiremos enfrentar determinados desafios. Para isso, uma das nossas frentes é a divulgação de informações que retirem a carga pejorativa que infelizmente existe sobre o setor, principalmente por conta de narrativas que não correspondem à realidade. Então, o objetivo dessa cooperação entre a ANJL e o IBJR é, de forma conjunta, amplificar as nossas atuações em defesa do mercado regulado. Isso será feito por diversas maneiras, como, por exemplo, promoção de eventos, fóruns e outras atividades; compartilhamento de experiências e dados; adoção de mecanismos de monitoramento com elaboração de relatórios etc.
Qual o cenário possível que você vislumbra do mercado de jogos e apostas no Brasil para o ano de 2026? Identifica alguma tendência ou projeção para o segmento no país?
Em 2026, teremos o desafio da definição da alíquota do Imposto Seletivo. O imposto em si já está aprovado. Apenas a alíquota ainda precisa ser definida. O mercado de apostas levará, novamente, uma mensagem muito clara para o Congresso Nacional: quanto maior a carga tributária do setor, maior é a canalização de apostadores para o mercado ilegal. O Brasil ficou quase cinco anos em um limbo regulatório que, infelizmente, contribuiu para o crescimento de práticas abusivas por parte de operadoras que nunca tiveram a intenção de aderir à regulamentação. Apenas do ano passado para cá que estamos construindo um mercado pujante, respaldado em lei. Mas a aprovação de mais impostos para as casas de apostas pode jogar tudo isso por terra, fazendo empresas sérias desistirem das suas operações no Brasil e as ilegais tomarem conta do mercado.
Você será um dos importantes palestrantes do G&M Eventos Brasil (7 e 8 de agosto de 2025, em São Paulo). Quais suas expectativas quanto a este encontro que procurará debater a atualidade do mercado de jogos no Brasil?
O Brasil representa, hoje, o maior mercado de apostas da América Latina e um dos maiores do mundo. Sempre que temos a oportunidade de estar presente em um grande evento é muito importante porque podemos compartilhar a nossa visão com quem já atua aqui e, ainda, com aqueles que pretendem se estabelecer no país. A ANJL tem sido referência nesse sentido, pelo trabalho que tem feito e pelo diálogo de alto nível técnico que consegue estabelecer com os diferentes atores da nossa indústria. Soma-se a isso a expertise jurídica da Associação, fundamental para o momento que vivemos. Então, a presença em conferências como o G&M Eventos Brasil reforça o nosso papel de porta-voz do setor, em defesa de um mercado seguro, próspero e responsável.
